Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reconheceu a Cannabis sativa, que tem como principal produto a maconha, como uma planta medicinal.
A erva foi incluída na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que comporta os principais fármacos, princípios ativos, plantas e outras substâncias de interesse medicinal. Contudo, a decisão, que foi publicada no Diário da União do dia 8 de março sob a resolução nº 156, não libera o uso da maconha medicinal no país, tampouco muda as normas que restringem o porte e uso da droga no Brasil.
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