Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi
ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A
previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1°
de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo
adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.
O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas.
Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.
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